APRESENTAÇÃO
O projeto “Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras” (IMAPA), encontra-se em desenvolvimento no Centro de Estudos Sociais, através do seu Observatório Permanente da Justiça, e em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, o Conselho Superior da Magistratura, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Polícia de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral da República. É um projeto financiado pelos EEA Grants 2014-2021 – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, que tem como operador a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
A RESPOSTA IMEDIATA À VIOLÊNCIA E AS ORDENS DE RESTRIÇÃO DE EMERGÊNCIA
PANORAMA DO QUADRO LEGAL VIGENTE MEDIDAS RESTRITIVAS: DISCUSSÃO EM SEU REDOR
Autor: Miguel Ângelo Carmo
Com uma ou outra exceção de pormenor, desde a academia aos operadores judiciários e policiais, é particularmente unânime a posição que o ordenamento jurídico português oferece um arsenal de resposta eficaz ao fenómeno da violência doméstica e da violência contra as mulheres.
NOTÍCIAS
O projeto IMAPA publicou, no seu site, os repositórios legislativos, bibliográficos e estatísticos sobre violência doméstica e violência contra as mulheres.
Os repositórios podem ser consultados aqui.
AGENDA
O projeto IMAPA será apresentado publicamente no próximo dia 8 de julho de 2021, às 14h30, em sessão a realizar através do Zoom. Nessa sessão pública de apresentação, realizar-se-á, ainda, uma conferência, na qual são oradores convidados Rui do Carmo, Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, e Joana Gorjão Henriques, Jornalista.
Consulte o programa completo aqui.
