O Projeto

Apresentação

O projeto IMAPA visa produzir conhecimento sobre três dimensões essenciais do combate à violência doméstica e à violência de género que têm sido diagnosticadas como carentes de reflexão e debate no ambiente sociojurídico português: a resposta imediata à violência e as medidas administrativas ou de coação aplicadas a pessoas agressoras; o impacto das medidas ou penas aplicadas às pessoas agressoras; e a articulação entre o processo crime e o processo de regulação das responsabilidades parentais, quando haja crianças envolvidas. Prevê-se a publicação de um estudo sobre a eficácia das medidas de coação e de penas acessórias em contexto de violência doméstica e de género, com recomendações baseadas no estudo e na análise comparada de outros ordenamentos jurídicos da UE sobre a eficácia daquelas em contexto de violência doméstica e de género.

Equipa